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A Câmara dos Deputados derrubou, na noite desta quarta-feira (25), um decreto
editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no mês passado, que tratava de
regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O objetivo era arrecadar
recursos para cumprir a meta fiscal de 2025. Foram 383 votos favoráveis e 98 contrários.
A derrubada do decreto representa uma derrota para o governo federal e a medida
agora segue para o Senado Federal, onde também deve ser confirmada, em sessão de
votação que pode ocorrer ainda hoje.
A decisão de pautar a derrubada do decreto do IOF foi anunciada mais cedo pelo
presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em postagem as redes
sociais. Segundo ele, a maioria da Câmara não concorda com elevação de alíquotas
do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas
primárias.
Já o governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas
sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da
máquina pública. Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as
regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre
a renda.
Entre as medidas propostas no decreto, estão o aumento na taxação das apostas
eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a
alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos
tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do
Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.
O decreto faz parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente
com uma Medida Provisória (MP) para reforçar as receitas do governo e atender às
metas do arcabouço fiscal.
Apenas o PT e a Federação PSOL-Rede votaram contra a derrubada do decreto.
Especialistas consultadas pela Agência Brasil destacaram que a disputa em torno do
IOF define de onde sairá o dinheiro – em outras palavras, quem pagará a conta – para
cobrir os R$ 20,5 bilhões necessários para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025.
Isso porque o governo já bloqueou ou contingenciou R$ 31,3 bilhões em despesas deste
ano.
PEDRO RAFAEL VILELA – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL