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Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (25) o aumento do número de
deputados federais, ou seja, após as eleições de 2026, a Câmara dos Deputados terá
531 representantes, 18 a mais que os atuais 513.
O projeto de lei complementar foi aprovado com 41 votos favoráveis contra 33 contrários.
O texto estabelece que a criação e manutenção das novas vagas não poderá
aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030.
O projeto sofreu mudanças pelos senadores e voltará para análise da Câmara.
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou sugestões do senador Alessandro
Vieira (MDB-SE) e, com isso, a Câmara terá que manter os novos mandatos sem
aumento real de despesas durante a próxima legislatura (2027-2030), inclusive das
verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia. Nesse
período, as despesas terão atualização monetária anualmente.
“Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, disse Castro.
Já os senadores contrários argumentaram que a mudança vai aumentar os gastos
da Câmara em R$ 150 milhões por ano.
“Sabemos que vai ter impacto. Não é só de salário de deputado: é de estrutura de
gabinete, apartamento funcional, emendas parlamentares. Será que os deputados vão
abrir mão das suas emendas para acomodar os 18 que vão entrar? É claro que não. Se
teve aumento de emendas sem os 18 deputados, imagine com os 18 deputados”, afirmou
senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Outra alteração foi a retirada de auditoria dos dados pelo Tribunal de Contas da
União (TCU), com possibilidade de pedido de impugnação por partidos políticos ou
estados.
Pelo texto aprovado, as futuras vagas serão definidas a partir de dados oficiais de
cada censo demográfico do IBGE, vedado o uso de dados obtidos por meio de
pesquisas amostrais ou estimativas intercensitárias. A próxima atualização será feita com
os dados do Censo de 2030.

Entenda

O PDL 177 de 2023 que prevê o aumento do número de deputados federais foi aprovado
na Câmara como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte determinou que o Congresso vote uma lei, até 30 de junho deste ano, para
redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população
brasileira em cada unidade da Federação (UF).
Isso porque a Constituição determina que o número de vagas de deputados seja ajustado
antes de cada eleição “para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos
de oito ou mais de setenta deputados”. A última atualização foi em 1993.
Na ocasião, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas
unidades da Federação seguindo o critério proporcional. Se essa regra fosse seguida, Rio
de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul poderiam perder cadeiras.
No lugar, o PDL aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que
tenham apresentado crescimento populacional.

Estados que ganham deputados federais:

• Ceará: mais 1 deputado
• Goiás: mais 1 deputado
• Minas Gerais: mais 1 deputado
• Paraná: mais 1 deputado
• Mato Grosso: mais 2 deputados
• Amazonas: mais 2 deputados
• Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
• Pará: mais 4 deputados
• Santa Catarina: mais 4 deputados
  Impacto nos Legislativos estaduais
  Com o aumento no número de deputados federais, a quantidade de deputados
  estaduais deve ter alterações.
  A Constituição prevê que cada Assembleia Legislativa deve ter o triplo da
  representação do estado na Câmara dos Deputados, até o limite de 36, acrescido do
  número de deputados federais acima de doze.
  Por exemplo: o Acre, com oito deputados federais, tem 24 deputados estaduais. Já São
  Paulo, com 70 deputados federais, tem 94 deputados estaduais, que é a soma de 36 com

• Com informações da Agência Senado
  AGÊNCIA BRASIL