Após a abolição formal da escravatura, por meio da Lei Áurea, um dos decretos legislativos mais importantes do país, foi estabelecido o direito à igualdade como constituinte a todos os ex-escravizados e seus descendentes brasileiros. No entanto, tal prerrogativa não tem reverberado com ênfase, especialmente quando se trata do racismo em sua forma geral no Brasil. Diante dessa perspectiva faz-se uma análise criteriosa dos fatores que favorecem a esse quadro.

Paralelamente, o Estado nunca implementou efetivamente políticas de inclusão social para negros e seus descendentes ex-escravizados, resultando na marginalização em massa da população negra, que se perpetua por gerações e alimenta ciclos de desintegração social.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), mais de 11 milhões de brasileiros vivem em favelas, sendo a maioria deles negros, efeito direto da ausência de atuações governamentais coordenadas que levaram milhares de famílias a ocuparem áreas periféricas sem infraestrutura adequada nas grandes metrópoles. Ademais, essa exclusão histórica lamentavelmente ainda é visível no Brasil. De acordo com o IBGE, apenas 18,3% dos jovens pretos e pardos entre 18 e 24 anos estão na universidade, contra 36,1% dos brancos. Além disso os autodeclarados pretos e pardos apresentam índices de analfabetismo significativamente maiores. Esse cenário é resultado de uma abolição que não foi acompanhada de nenhuma reparação com garantia de direitos.

Destarte, é imprescindível que o Poder Público, por meio de iniciativas legislativas, repare historicamente aqueles que foram sistematicamente marginalizados e excluídos da sociedade ao longo das eras, a exemplo das cotas raciais nas universidades, a fim de ampliar o acesso ao trabalho, à moradia e à segurança. Simultaneamente, é papel das instituições educacionais desenvolverem a formação crítica e antirracista, sobretudo entre os jovens negros. Como afirmou o ilustre Martin Luther King Jr.: “Não haverá nem descanso nem tranquilidade na América até o negro adquirir seus direitos como cidadão.” É preciso reconhecer que o racismo estrutural existe na sociedade, e está enraizado nas estruturas de nossa sociais. Dessa maneira, o governo cumprirá o seu papel constitucional ao contribuir para a garantia de direitos dos cidadãos negros.